REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 15 DE ABRIL DE 2025, PARA INCLUSÃO DE DISPOSITIVO SOBRE A NATUREZA E O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Solicita a aplicação e execução das leis municipais já sancionadas e ainda não implementadas pela Administração Municipal

Requerer que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Diretor/Superintendente do Estado da Paraíba, a fim de que seja providenciada a substituição das tartarugas de sinalização na PB-338 por tartarugas novas, com o objetivo de sinalizar adequadamente o local e evitar a ocorrência de acidentes

Solicita ao Governo do Estado da Paraíba, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), a pavimentação asfáltica do trecho que liga a Rodovia PB338 Deputado Levi Olímpio Ferreira ao entroncamento situado na divisa dos municípios de São Domingos e Pombal, sentido Leste