Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de São Domingos/PB e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+ e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel público à Companhia de Água e Esgotos da Paraiba (CAGEPA), e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências